Malta Authority publicou regras para jogos sem fins lucrativos

A Autoridade de Jogos de Malta publicou regras para jogos sem fins lucrativos durante eventos políticos. O documento é baseado nas leis de jogo como The Gaming Act (2018) e na segunda programação dos regulamentos de autorizações de jogos. Depois disso, as restrições serão aplicadas a todos os candidatos para as eleições gerais no país. Encontre mais notícias da legislação na vertical do jogo para ficar atento.

O documento identifica o “candidato” como um contestador em um parlamento europeu e nas eleições do conselho local. O “evento político” é descrito como um evento organizado por um candidato.

Um novo documento relata que qualquer candidato que deseja organizar um jogo sem fins lucrativos durante o evento político pode fazê-lo sem aprovação especial. No entanto, o jogo deve corresponder às seguintes restrições:

• limites de tempo (máximo de 6 horas de duração);
• Um jogo sem fins lucrativos pode ser apenas loteria ou tipos de bingo;
• O valor da estaca não pode ser superior a € 5;
• O valor do prêmio não pode ser superior a € 150;
• Ações devem ser tomadas contra pessoas menores de idade;
• 90% dos recursos líquidos devem ser direcionados a propósitos de caridade, esportes, religiosos, filantrópicos, culturais, educacionais, sociais ou cívicos.

Se a autoridade duvida do objetivo do jogo sem fins lucrativos, o estabelecimento pode fornecer uma natureza para um jogo por si só. A Autoridade de Jogos de Malta também pode solicitar qualquer documentação relacionada a um jogo sem fins lucrativos pelo candidato.

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